O Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Rosa foi criado pela Lei nº 3.711 de 2003, a qual foi revogada pela Lei nº 4.529 de 2009, sendo está ultima revogada pela Lei 5.036 de 2013.

O conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo
e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura, com composição paritária entre
poder público e sociedade civil, se constitui no principal espaço de participação social
institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura – SMC.

A principal atribuição do CMPC, com base nas diretrizes propostas pela Conferência 
Municipal de Cultura – CMC, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de cultura, 
consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC.