Apresentação

A cultura é um direito fundamental do ser humano, devendo o poder público municipal prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no âmbito do município de Santa Rosa.

Sendo a cultura um importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, deve ser tratada como área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz no município.

A política cultural deve contemplar as expressões que caracterizam a diversidade cultural do município, abrangendo toda a produção nos campos das culturas populares, eruditas e da indústria cultural.

Os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem se constituir numa plataforma de sustentação das políticas culturais. Cabe ao poder público municipal assegurar o pleno exercício dos direitos culturais a todos os cidadãos, promovendo o acesso universal à cultura por meio do estímulo à criação artística, da democratização das condições de produção, da oferta de formação, da expansão dos meios de difusão, da ampliação das possibilidades de fruição e da livre circulação de valores culturais.

O direito à identidade e à diversidade cultural deve ser assegurado pelo poder público municipal por meio de políticas públicas de promoção e proteção do patrimônio cultural do município, de promoção e proteção de todas as culturas que formam o povo santa-rosense e de iniciativas voltadas para o reconhecimento e valorização da cultura de outros grupos sociais, étnicos e de gênero, conforme os artigos 215 e 216 da Constituição Federal.

O direito à participação na vida cultural deve ser assegurado pelo poder público municipal com a garantia da plena liberdade para criar, fruir e difundir a cultura. Esse direito deve ser extensivo às pessoas portadoras de necessidades especiais, que devem ter garantidas condições de acessibilidade e oportunidades de desenvolver e utilizar seu potencial criativo, artístico e intelectual.

O estímulo à participação da sociedade nas decisões de política cultural deve ser efetivado por meio da criação e articulação de conselhos paritários, com os representantes da sociedade democraticamente eleitos pelos respectivos segmentos, bem como, da realização de conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns.